Política de Privacidade
Última atualização: 2 de julho de 2026 · MINUTA — revisar com advogado(a)/DPO antes de publicar
1. Controlador
Controladora dos dados: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]. Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME DO DPO] — privacidade@meumonja.com.br.
2. Compromissos que orientam esta política
- Nunca vendemos seus dados.
- Nunca usamos seus dados de saúde como público de anúncio em redes sociais ou plataformas de publicidade (Meta, TikTok, Google Ads ou similares).
- Seus dados saem com você: exportação completa e exclusão definitiva, quando você quiser.
3. Quais dados tratamos e por quê
| Dados | Exemplos | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha (hash) | Criar e proteger a conta; comunicação essencial | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Saúde (sensíveis) | Medicamento em uso, dose e dia de aplicação, peso, sintomas, humor, metas de proteína/treino, perguntas ao assistente | Funcionalidades centrais: lembretes, registros, gráficos, relatório em PDF, respostas da IA | Consentimento específico e destacado (art. 11, I), colhido no cadastro e revogável a qualquer momento |
| Uso e dispositivo | Logs de acesso, modelo do aparelho, sistema, falhas | Segurança, prevenção a fraudes, correção de erros; obrigação do Marco Civil (guarda de logs) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Pagamento | Plano, status da assinatura, identificador da transação | Cobrança e gestão da assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Não armazenamos dados completos de cartão — o pagamento é processado por operador especializado ([PROCESSADOR DE PAGAMENTO, ex.: Stripe] e/ou App Store/Google Play).
Podemos usar dados anonimizados (que não identificam você, nos termos do art. 12 da LGPD) para estatísticas e melhoria do produto.
4. Assistente de IA
Suas perguntas ao assistente são processadas para gerar a resposta, o que pode envolver provedor de IA contratado como operador ([PROVEDOR DE IA]), sob contrato que veda o uso dos seus dados para publicidade ou para treinar modelos com dados identificáveis. As respostas se limitam a informações públicas de bula e consensos citados; o assistente não diagnostica, não prescreve e não ajusta doses.
5. Com quem compartilhamos
- Operadores estritamente necessários ao serviço: hospedagem em nuvem ([PROVEDOR/REGIÃO, ex.: AWS São Paulo]), processamento de pagamento, envio de e-mail transacional e provedor de IA — todos sob contrato com obrigações de segurança e confidencialidade.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- Ninguém mais. Sem corretores de dados, sem redes de anúncio, sem "parceiros comerciais".
Se houver transferência internacional de dados (ex.: provedor de IA fora do Brasil), ela ocorrerá conforme o art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais adequadas.
6. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
- Controle de acesso por função e registro de acessos internos.
- Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Retenção e exclusão
- Seus dados são mantidos enquanto a conta existir.
- Ao excluir a conta (ou pedir eliminação), os dados pessoais são apagados definitivamente em até 30 dias, exceto o que a lei obriga a guardar (ex.: registros de acesso por 6 meses — Marco Civil; documentos fiscais pelos prazos legais).
- Backups são expurgados em ciclo de até [X, ex.: 90] dias.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exportar seus dados (portabilidade) — disponível no próprio app;
- Eliminar dados e excluir a conta — disponível no próprio app;
- Revogar o consentimento para dados de saúde (o que encerra as funcionalidades que dependem deles);
- Solicitar informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir.
Canal para exercer direitos: privacidade@meumonja.com.br ou diretamente no aplicativo. Respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd).
9. Cookies e site
O site do MeuMonja não usa cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Usamos apenas o estritamente necessário para o funcionamento e, se adotarmos métricas de audiência, serão agregadas e sem identificação individual [ajustar se houver analytics].
10. Crianças e adolescentes
O MeuMonja não se destina a menores de 18 anos e não coleta conscientemente dados de menores. Se identificarmos conta de menor, ela será encerrada e os dados eliminados.
11. Alterações desta política
Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail com antecedência. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.
12. Contato
Privacidade/DPO: privacidade@meumonja.com.br · Geral: contato@meumonja.com.br