Termos de Uso
Última atualização: 2 de julho de 2026 · MINUTA — revisar com advogado(a) antes de publicar
1. Quem somos
O MeuMonja é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("MeuMonja", "nós"). Contato: contato@meumonja.com.br.
2. O que o MeuMonja é — e o que ele não é
O MeuMonja é um aplicativo de bem-estar e organização do tratamento para pessoas que já estão em tratamento prescrito com medicamentos análogos de GLP-1. Ele oferece lembretes, registro de dados (peso, sintomas, humor, aplicações), metas de proteína e treino, relatórios e um assistente de IA que responde com base em informações públicas de bula e consensos clínicos citados.
O MeuMonja NÃO é um dispositivo médico, não presta serviço de saúde, não diagnostica, não prescreve, não calcula nem ajusta doses e não substitui profissionais de saúde. Toda decisão sobre o seu tratamento é do médico que o prescreveu. Em caso de sintomas graves (ex.: dor abdominal intensa e persistente, vômitos com desidratação), procure atendimento médico imediatamente — não use o aplicativo para emergências.
A IA do MeuMonja pode conter erros ou imprecisões. As respostas têm caráter exclusivamente informativo/educacional, refletem bulas públicas dos fabricantes e devem sempre ser confirmadas com quem prescreveu o seu tratamento.
3. Elegibilidade
O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Ao usar o MeuMonja, você declara ter 18 anos ou mais e estar em tratamento prescrito por profissional habilitado. Não pedimos nem verificamos receita: o MeuMonja não vende, não indica e não facilita a compra de medicamentos.
4. Conta e responsabilidades
- Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
- Mantenha suas credenciais em sigilo; você responde pelas atividades na sua conta.
- Use o serviço apenas para fins pessoais e lícitos. É vedado copiar, raspar, revender ou explorar comercialmente o conteúdo e a IA do aplicativo.
5. Assinatura e pagamento
- Planos: mensal (R$ 14,90/mês) ou anual (R$ 139,90/ano). Valores em reais, impostos incluídos.
- Renovação: a assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo plano contratado, até que você cancele. O plano contratado, o valor e o ciclo são sempre exibidos de forma clara antes da confirmação da compra — mensal é mensal; anual é anual.
- Alteração de preço: avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, valendo apenas para o ciclo seguinte. Se não concordar, basta cancelar antes da renovação.
6. Cancelamento e reembolso
- Cancelamento: a qualquer momento, pelo próprio aplicativo, em poucos toques — sem multa, sem fidelidade e sem necessidade de contato com suporte. O cancelamento interrompe a renovação; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
- Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras realizadas fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral dos valores pagos.
- Compras feitas via lojas de aplicativos (App Store/Google Play) seguem também as políticas de reembolso da respectiva loja.
7. Propriedade intelectual e marcas de terceiros
O aplicativo, sua marca, layout, textos e software pertencem ao MeuMonja ou a seus licenciantes. Mounjaro® (Eli Lilly), Ozempic®, Wegovy® e Saxenda® (Novo Nordisk) são marcas registradas de seus titulares, citadas apenas de forma nominativa/descritiva. O MeuMonja é um produto independente, sem vínculo, patrocínio ou endosso desses fabricantes.
8. Isenções e limitação de responsabilidade
- O serviço é fornecido "como está". Não garantimos resultados de saúde, perda ou manutenção de peso, nem disponibilidade ininterrupta.
- Na máxima extensão permitida pela lei — e sem prejuízo dos direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe assegura —, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
- Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo ou por hipóteses em que a lei não admita limitação.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais — incluindo dados sensíveis de saúde — está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência vale como concordância; se não concordar, você pode cancelar sem custo adicional.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.